Trabalhador PJ ou sob o regime da CLT? Entenda as diferenças!

O serviço prestado pode ser o mesmo, mas o tipo de contratação pode oferecer dinâmicas bem diferentes durante o trabalho. Conheça as principais regras de cada regime!

Se você está procurando um emprego, deve ficar de olho não apenas na remuneração ou na jornada de trabalho anunciada, mas também no tipo de contratação que o empregador oferece.

Muitas vezes, em diferentes anúncios, os serviços requeridos são os mesmos ou possuem muitas semelhanças entre si, mas a modalidade de contratação para a vaga pode fazer toda a diferença.

Considerando o seu atual momento, você saberia dizer qual regime trabalhista lhe é mais adequado? Esperamos que a leitura deste artigo o ajude a decidir. Bom proveito!

PJ, o que é?

PJ é a sigla comum usada para se referir a “pessoa jurídica”, sendo esta uma entidade composta por uma ou mais pessoas, com CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e uma finalidade específica.

Geralmente, quando falamos de uma PJ, estamos falando de uma empresa - no caso deste artigo, um indivíduo que funciona como empresa e presta serviço a outras empresas -, mas o Código Civil estabelece que há vários tipos de pessoa jurídica, de direito público (como União, Estados, Municípios) e de direito privado (empresas individuais, associações etc.).

• - Para entender mais sobre o trabalho do profissional PJ, leia o artigo: O que considerar antes de contratar um PJ como “funcionário”?

CLT e as garantias

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garantiu ao trabalhador de carteira assinada uma série de direitos, assim como estabeleceu seus deveres durante um vínculo empregatício. Com essas leis, o intuito era garantir maior estabilidade e segurança aos trabalhadores.

Entre os principais direitos garantidos pela CLT, temos:

• - Décimo terceiro salário;
• - Férias remuneradas;
• - Aviso prévio;
• - Auxílio-doença;
• - FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
• - Previdência Social após afastamento, entre outras garantias.

Assim, se uma contratação é formalizada como sendo do tipo CLT, o empregador é obrigado a arcar com os direitos da pessoa que foi empregada, e o faz descontando valores da folha de pagamento.

Mas caso a contratação seja de Pessoa Jurídica (PJ), o contratado não tem direito às garantias acima citadas (assim como a outras não citadas).

Tem vínculo empregatício?

O vínculo empregatício só pode existir, legalmente, sob o regime contratual da CLT.

Se um profissional for contratado como PJ, mas trabalhar em condições que configurem um vínculo empregatício, a parte contratante poderá ser duramente penalizada numa eventual ação judicial, sendo enquadrada na prática ilegal conhecida como “pejotização”.

Nesses casos, existem alguns critérios para definir se há ou não um vínculo empregatício na situação de trabalho. Estes critérios, que caracterizam este tipo de vínculo, são os seguintes:

• - Pessoalidade (exigência de que o trabalho seja feito por apenas uma pessoa);
• - Subordinação (modo de realização do serviço subordinado ao empregador);
• - Carga horária específica (exceto quando é estritamente necessária e prevista em contrato);
• - Habitualidade (exigência de trabalho numa rotina determinada e frequente);
• - Onerosidade (pagamento obrigatório de salário).

Na rotina de trabalho de um profissional PJ, a presença das dinâmicas acima citadas é o que configura um vínculo empregatício e, consequentemente, a ilegalidade da pejotização.

Pois, é justamente pela falta de horários específicos, pela eventualidade dos trabalhos e pela flexibilidade na realização dos serviços que o profissional PJ costuma ser conhecido.

Além disso, ele também não se utiliza de equipamentos e instrumentos fornecidos pela contratante --- suas ferramentas costumam ser próprias. 

Alguns riscos da independência

Para quem deseja trabalhar como PJ, é preciso lembrar e tomar cuidado com alguns riscos provenientes dessa modalidade.

A independência, a flexibilidade e o caráter mais eventual dos trabalhos, que a princípio podem parecer o sonho de qualquer trabalhador, podem se tornar um pesadelo se forem combinados com indisciplina e falta de responsabilidade.

Como também não há as garantias previstas pela CLT, é bom sempre reservar uma quantia em dinheiro para ter boa segurança financeira em períodos mais amenos e tempos mais difíceis.

• - Veja nosso artigo completo sobre “Riscos de contratar um PJ” e se atente antes de tomar essa decisão.

Alguns benefícios do trabalhador PJ

A maior informalidade com que trabalha o profissional PJ também faz com que ele possua menos limites, principalmente no que se refere a salários e jornadas de trabalho.

A depender dos casos, pode-se ganhar, por mês, muito mais do que um salário mínimo, assim como é possível fazer uma jornada de serviços diários menor ou maior do que aquelas estabelecidas pela CLT.

Como empresa, pode-se expandir o próprio negócio, construir a própria marca, e ter mais facilmente o trabalho reconhecido.

Veja nosso artigo completo sobre “Os benefícios de contratar um PJ” e não deixe de conferir outros textos no nosso blog.