Tudo o que você precisa saber sobre a norma regulamentadora NR-12

A não adesão de uma empresa à NR-12 pode causar prejuízos na imagem e nas finanças. Já aos empregados, os danos podem chegar até a sua própria vida! Confira o que diz essa norma.

Criada no final da década de 1970, a norma regulamentadora NR-12 está sob os cuidados do Ministério do Trabalho. A temática envolve a segurança no trabalho e equipamentos, tendo a sua última atualização realizada no ano de 2019.

Com objetivo de atestar a integridade física e saúde dos funcionários, a NR-12 busca prevenir acidentes de trabalho durante o manejo do maquinário. Um exemplo de local onde essa norma deve ser garantida são estabelecimentos como os açougues, onde há o constante uso de máquinas.

A segurança em primeiro lugar se faz necessária principalmente ao se notar o crescimento de 30% em óbitos e acidentes de trabalho em 2021 na comparação com o ano anterior, aqui no Brasil, de acordo com as informações do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho (SmartLab), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Acompanhe, a seguir, maiores detalhes sobre este tema.

O que é e qual a importância da NR-12

O uso da NR-12 resguarda a empresa de danos financeiros, autuações e perda de valor da própria imagem: a instituição pode ser multada e autuada, caso não esteja dentro da regulamentação da norma, além de correr riscos de acontecerem acidentes envolvendo os trabalhadores, e, assim, podendo desonrar a reputação da mesma. Nestes casos, o estabelecimento pode custear processos trabalhistas e/ou indenizações.

Dessa forma, a NR-12 protege o funcionário de todas as formas, inclusive dos portadores de deficiência que estejam relacionados com o trabalho envolvendo o maquinário, podendo salvar até a sua própria vida. Aqui, vale ressaltar o uso de equipamentos de proteção individual e coletiva, como, por exemplo, macacão antichama e sensores de presença humana.

Diante disso, a norma se faz importante justamente por seu propósito: garantir a segurança dos trabalhadores. Dessa forma, cabe aos empregadores implantar a norma e, aos empregados, por sua vez, cumprir as orientações.

Onde deve ser implementada

A NR-12 estabelece orientações de fabricação, acionamento e parada, comercialização, limpeza, manutenção, parada de emergência, sinalização, capacitação, transporte e até a eliminação dos maquinários abrangentes.

Em toda atividade profissional que houver interatividade com máquinas é necessária a implementação. Como exemplos de aplicação, têm-se:

• - as fábricas de calçados,
• - máquinas para panificação e açougues,
• - máquinas de usos agrícolas,
• - motosserras,
• - prensas,
• - máquinas para realizar trabalhos em alturas, entre outros.

Última alteração

Através da Portaria 916 de 30 de Julho de 2019 houve a última alteração na redação da NR-12. Segundo o Ministério do Trabalho,

readaptando “sua estrutura de modo a facilitar seu entendimento e aplicação, incorporando cortes temporais específicos para máquinas novas e usadas, simplificando obrigações para micro e pequenas empresas e recepcionando as normas técnicas europeias”.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência

Dedicar-se um tempo para aplicar o negócio a esta e a demais normas é um passo necessário para concretizar o desenvolvimento do empreendimento. De forma inicial, sugerimos inventariar o maquinário e equipamentos, reunir os manuais de instrução e providenciar laudos de riscos, para, em seguida, listar as pendências para a aderência perfeita à norma e capacitar os empregados.

A importância de seguir as prescrições da NR-12 vale para o bem de todos: tanto empregadores quanto trabalhadores. Além dela, vale ressaltar o mérito do uso dos manuais de instruções e da realização dos treinamentos.

Você conhece alguém que já sofreu algum dano por não segui-la? Quaisquer dúvidas sobre esse assunto, entre em contato conosco.

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