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por Borges, Nardo & Advogados Associados

Publicado em: 18/08/2021 às 08:00

Sanções da LGPD passam a valer, e podem chegar a multas de até R$ 50 milhões

Sanções da LGPD entram em vigor e dão novo respaldo ao cumprimento da lei. Saiba mais sobre elas agora e se proteja contra possíveis punições! A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 2018, mas que só vigorou ao fim de 2020, passou a ter em funcionamento, no início de agosto de 2021, sanções reservadas às empr...

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Publicado em: 09/08/2021 às 08:00

Não entreguei o meu IRPF: o que fazer?

Se você se esqueceu de entregar a declaração do seu imposto de renda, calma, pois nem tudo está perdido. Você ainda pode entregar a sua declaração e deixar o seu CPF livre de pendências! O IRPF 2021 tinha prazo de entrega estabelecido até o dia 31 de maio. Como é habitual dos brasileiros deixar tudo para a última...

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Publicado em: 30/07/2021 às 17:09

Inventário extrajudicial: vantagens e requisitos

Quando chegar o luto, fazer um inventário extrajudicial pode ser a melhor forma de lidar com os bens da pessoa que faleceu. Veja as vantagens e requisitos deste processo. Após o falecimento de um membro da família, chega o momento de fazer o inventário: reunir, em documento oficial, todos os bens e dívidas perten...

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Publicado em: 28/07/2021 às 14:28

A construtora atrasou a entrega do meu imóvel: quais os meus direitos?

Saiba o que fazer quando a construtora não cumpre o prazo de entrega do seu imóvel e como recorrer! Conquistar o sonho da casa própria é o objetivo de grande parte dos brasileiros e, comprar um imóvel na planta, significa ter uma data marcada para ver esse sonho concretizado.   Afinal, quando alguém adquir...

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Publicado em: 26/07/2021 às 08:00

Seis vantagens de contratar uma assessoria jurídica preventiva

Para empresas consolidadas ou iniciantes, ter uma assessoria jurídica preventiva pode ser a diferença entre estar atrás ou à frente das concorrentes. Confira as vantagens desse serviço! Não é segredo para ninguém: toda empresa funcional, ou que deseja ser funcional, deve respeitar uma série de leis, normas e buro...

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Publicado em: 23/07/2021 às 09:00

Lei do Superendividamento é mais um ganho para a defesa do consumidor

Destinada a pessoas físicas com sérios problemas financeiros, a Lei do Superendividamento estabelece novos mecanismos de proteção e retratação. Confira as principais mudanças e como elas beneficiam os consumidores! A crise econômica brasileira, que já vinha se estabelecendo há muitos anos, foi agravada durante o ...

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Publicado em: 21/07/2021 às 08:00

Conheça as diferenças entre a aposentadoria pública e privada

Para quem planeja a aposentadoria, é fundamental conhecer as diferenças entre as modalidades pública e privada. Veja agora os principais critérios a considerar. Boa leitura! Para envelhecer bem e garantir o seu poder aquisitivo, há o sistema previdenciário brasileiro, que pode ser dividido em dois tipos, com as s...

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Publicado em: 19/07/2021 às 09:00

Assessoria Jurídica Preventiva: o que é e por que ela é importante?

Também no Direito, prevenir é melhor do que remediar. Entenda o que é e qual a importância de uma Assessoria Jurídica Preventiva. Normalmente, a figura do advogado é lembrada apenas no momento em que se está passando por uma ação judicial, quando um desacordo já ocorreu e as partes precisam brigar dentro do siste...

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Publicado em: 16/07/2021 às 09:51

Como garantir o benefício do INSS

Para garantir o benefício do INSS, seja ele qual for, é preciso ficar atento a algumas dicas importantes. Veja quais são e obtenha o seu sem dores de cabeça e nem burocracia! O Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido pela sigla INSS, é o órgão público responsável por conceder benefícios super importantes a...

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Publicado em: 14/07/2021 às 08:00

Como solicitar auxílio-doença? Confira o passo a passo

Um dos principais direitos do trabalhador, o auxílio-doença ganha novas regras na pandemia. Veja como solicitá-lo e saiba o que mudou! Regulamentado pela Lei 8.213/91, o auxílio-doença é destinado ao segurado que, "havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado pa...

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