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Borges, Nardo & Advogados Associados em Bauru, SP

Direito Civil

por Borges, Nardo & Advogados Associados

Publicado em: 18/08/2021 às 08:00

Sanções da LGPD passam a valer, e podem chegar a multas de até R$ 50 milhões

Sanções da LGPD entram em vigor e dão novo respaldo ao cumprimento da lei. Saiba mais sobre elas agora e se proteja contra possíveis punições! A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 2018, mas que só vigorou ao fim de 2020, passou a ter em funcionamento, no início de agosto de 2021, sanções reservadas às empr...

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Publicado em: 09/08/2021 às 08:00

Não entreguei o meu IRPF: o que fazer?

Se você se esqueceu de entregar a declaração do seu imposto de renda, calma, pois nem tudo está perdido. Você ainda pode entregar a sua declaração e deixar o seu CPF livre de pendências! O IRPF 2021 tinha prazo de entrega estabelecido até o dia 31 de maio. Como é habitual dos brasileiros deixar tudo para a última...

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Publicado em: 30/07/2021 às 17:09

Inventário extrajudicial: vantagens e requisitos

Quando chegar o luto, fazer um inventário extrajudicial pode ser a melhor forma de lidar com os bens da pessoa que faleceu. Veja as vantagens e requisitos deste processo. Após o falecimento de um membro da família, chega o momento de fazer o inventário: reunir, em documento oficial, todos os bens e dívidas perten...

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Publicado em: 28/07/2021 às 14:28

A construtora atrasou a entrega do meu imóvel: quais os meus direitos?

Saiba o que fazer quando a construtora não cumpre o prazo de entrega do seu imóvel e como recorrer! Conquistar o sonho da casa própria é o objetivo de grande parte dos brasileiros e, comprar um imóvel na planta, significa ter uma data marcada para ver esse sonho concretizado.   Afinal, quando alguém adquir...

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Publicado em: 07/06/2021 às 08:33

Alienação parental: quais medidas podem ser tomadas?

Um problema sério que afeta muitas crianças e adolescentes é o caso da alienação parental, que ocorre, geralmente, após a separação dos pais. Neste artigo, veja quais medidas podem ser tomadas para tratar do problema e como solucioná-lo A alienação parental é um problema que afeta crianças e jovens, quando os seu...

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Publicado em: 28/05/2021 às 10:49

O que é e quais as causas da alienação parental?

A alienação parental é uma das principais preocupações em relação à criança e ao adolescente, após a separação de um casal. Por isso, é importante entender melhor o que é esse problema e quais são suas causas. A separação dos pais é um momento sempre difícil, tanto para os adultos quanto para as crianças.   ...

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Publicado em: 26/05/2021 às 09:00

Serviço executado sem orçamento aprovado, devo pagar?

Conheça seus direitos de consumidor para evitar pagamento de valores que não foram combinados   Conserto de carro, instalação de ar condicionado, manutenção na rede elétrica de residências, serviços médicos, odontológicos e hospitalares, são alguns exemplos dos inúmeros serviços que frequentemente utilizamos e...

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Publicado em: 21/05/2021 às 13:53

Quais os custos envolvidos num processo de inventário?

Conhecer os cálculos é a melhor forma de não ser enganado ou lesado durante o processo   A perda de um familiar é um momento de muita dor para a família. Apesar da sensibilização emocional, é preciso encarar a parte burocrática da divisão de bens. O inventário é feito para transmitir bens para os herdeiros apó...

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Publicado em: 20/05/2021 às 14:56

Como fica o meu aluguel com a alta do IGP-M?

Negociação, equilíbrio e consenso, são os fatores principais para a sustentar a continuidade do contrato de aluguel Nos últimos meses foi possível observar um aumento drástico no valor do aluguel de muitos inquilinos aqui no Brasil. Esse feito foi causado pelo aumento do IGP-M, o Índice Geral de Preços Mercado. ...

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Publicado em: 14/05/2021 às 08:42

Como fica a situação do pet no momento do divórcio?

Acordo em comum e condições necessárias são os fatores principais para assegurar a guarda do pet no processo do divórcio   Sabemos que o divórcio é um momento muito complicado para muitos casais. Por envolver separação de bens, guarda dos filhos e inúmeras outras questões, acaba afetando negativamente os laços...

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