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Borges, Nardo & Advogados Associados em Bauru, SP

Direito Civil

por Borges, Nardo & Advogados Associados

Publicado em: 06/05/2022 às 08:00

Ex-cônjuge tem direito de receber pensão?

Equivocadamente, é comum ouvirmos dizer que a pensão alimentícia é um direito apenas dos filhos. Saiba mais, a seguir, como isso funciona para ex-cônjuges e ex-companheiros.   A pensão alimentícia consiste em um encargo disponibilizado para sustentar as necessidades básicas de um familiar. Isso significa que o...

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Publicado em: 02/05/2022 às 08:00

Inventário pode ser cancelado? Descubra agora!

Confira tudo o que os familiares precisam saber sobre essa documentação Um inventário consiste em um documento de especificação de todos os bens e dívidas deixados por uma pessoa após a sua morte.   Assim, trata-se de uma burocracia obrigatória para que seja possível, então, a transmissão do legado. E, mesm...

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Publicado em: 22/04/2022 às 17:40

Casou e quer mudar o regime de bens? Veja como fazê-lo!

Entenda como funciona o processo de divisão de bens e como fazer para alterar após a cerimônia do casamento Quando duas pessoas decidem se casar, um dos itens a se decidir é o tipo de divisão de bens. A escolha feita pelo casal deverá ser exposta no momento em que habilitam seus documentos, cerca de 30 (trinta) a...

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Publicado em: 12/04/2022 às 17:19

Divisão dos bens na união estável: como funciona?

Aprenda por aqui o que, de fato, define uma relação como união estável e como proceder com a cisão dos bens em situação de separação   O senso comum prega a união estável como uma relação semelhante a um casamento, diferenciando-se apenas por não haver a obrigatoriedade de contrato. Contudo, esse tipo de víncu...

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Publicado em: 31/03/2022 às 10:43

Série direitos das mulheres: salário maternidade: o que é e quem tem direito?

Informe-se aqui sobre o que é o salário-maternidade e quem tem direito a ele! Aproveite e boa leitura! O salário-maternidade é um benefício previdenciário que contempla pessoa que se afastaram do trabalho em situações específicas, como o nascimento de filhos, processo de adoção ou guarda judicial e até mesmo mulh...

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Publicado em: 22/03/2022 às 09:19

Série direitos das mulheres: é possível cobrar pensão sem saber o endereço do pai?

Informe-se aqui sobre o que é pensão, quem tem direito e como proceder quando não se sabe a localização do pai quando esta pensão é para os filhos menores de 18 anos! A pensão, ou comumente chamada de “pensão alimentícia” é assegurada pela Lei 10406/02, mais especificamente nos artigos 1.694 e seguintes do Código...

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Publicado em: 25/02/2022 às 08:00

Transgênero: alterando o nome e o sexo no registro civil

Informe-se aqui sobre o que é ser transgênero e como proceder para a mudança do nome e do sexo nos documentos pessoais A questão relacionada ao transgênero é muito retratada, atualmente, na mídia, em novelas e filmes.   Porém, ainda aparece como polêmica. Já que, muitas pessoas não sabem ao certo do que se ...

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Publicado em: 04/02/2022 às 08:00

Fiz um Pix errado: e agora? Saiba como proceder nessa situação.

Informe-se aqui sobre como agir se, por engano, você fez um Pix errado! Aproveite e boa leitura! O Pix é uma das ferramentas financeiras mais utilizadas no Brasil. Ele modificou as transferências bancárias no país, facilitando pagamentos entre as pessoas e no comércio também, já que é mais rápido, seguro e barato...

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Publicado em: 13/01/2022 às 08:00

Separação pós união estável: o que fazer quando o relacionamento acaba?

Descubra qual a razão por trás do crescimento das uniões estáveis  como ela acontece e saiba como se separar caso ela não dê certo A União estável é uma maneira informal de se constituir uma família e tem sido uma opção cada vez mais utilizada no Brasil.   De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasi...

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Publicado em: 28/12/2021 às 08:00

Lei 14.133/2021: a nova Lei de Licitações: saiba como ela funciona!

Saiba mais sobre a nova Lei que visa mudanças na administração pública. Confira e boa leitura! A nova Lei de Licitações substitui a antiga Lei Geral, 8.666/1993, a Lei do Pregão, 10.520/2002, e o Regime Diferenciado de Contratação (RDC, 12.462/2011).   Ela foi promulgada e com isso surgiram muitas expectati...

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